POLÍTICAS DE PRIVACIDADE - PROJETO ENERGIA

PROJETO ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 31.780.774/0001-06, com sede à Av. Emílio Trevisan, n.º 655, Sala 509, Edifício Plaza Capital, Bom Jardim, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.084-067, contato@projetoenergia.com.br, responsáveis pela operação do “PROJETO ENERGIA SOLAR”, atuante no fornecimento e instalação de placas fotovoltaicas, permite que os usuários cadastrados (“Usuários/Consumidores”) saibam as Soluções para aquisição dos produtos.

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(ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site;

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As Soluções são disponibilizadas por intermédio da plataforma e aplicativo de titularidade da PROJETO ENERGIA. Por meio desta Política de Privacidade (“Política”), a PROJETO ENERGIA apresenta as informações essenciais sobre a forma que os seus dados serão utilizados e tratados.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários da PROJETO ENERGIA ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações. Ao acessar o site ou aplicativo, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio da seleção do botão descrito “Sim – eu confirmo” disponibilizado para tanto.

Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

Caso você queira entrar em contato com a PROJETO ENERGIA, basta enviar um e-mail para: contato@projetoenergia.com.br

Coleta, Utilização e Guarda Dos Dados Coletados

Objetivo desta Política de Privacidade: A PROJETO ENERGIA toma as medidas que estão ao seu alcance para proteger a privacidade do Usuário e do terceiro interessado que for indicado e cadastrado no Sistema ou Aplicativo (“Indicado”), em atendimento à legislação em vigor. Esta Política de Privacidade detalha a forma que a PROJETO ENERGIA realiza a coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos Usuários e dos Indicados, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Inserção dos dados dos Indicados: O Usuário se compromete a somente inserir os dados e informações pessoais dos Indicados no sistema ou aplicativo, fornecer o seu consentimento para tanto.

Momento de coleta dos dados: Os dados são coletados quando inseridos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma ou Aplicativo.

Consentimento: Os dados dos Usuários e dos Indicados somente serão utilizados pela PROJETO ENERGIA nos termos e condições da presente Política de Privacidade quando fornecido o consentimento livre, expresso, informado e inequívoco pelos Usuários ou nos casos previstos em lei.

Responsabilidade da PROJETO ENERGIA pelas informações prestadas: A PROJETO ENERGIA não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário ou pelo Indicado, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Usuário e do Indicado prestá-las com exatidão ou atualizá-las. É de responsabilidade do usuário cadastrar os seus dados no aplicativo ou sistema.

Passo a passo da coleta de dados: Para disponibilização das indicações, as informações e dados dos Usuários são capturados no sistema ou aplicativo ou logo que esses são inseridos pelo Usuário. Depois são enviados para a base da PROJETO ENERGIA de forma segura e através de interface de programação de aplicações.

Finalidades da coleta de dados dos Usuários: Os dados dos Usuários também serão utilizados para as seguintes finalidades:

a) Identificá-los adequadamente na Plataforma e/ou no Aplicativo; b) Prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços da PROJETO ENERGIA;

b) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Usuários;

c) Manter os cadastros dos Usuários atualizados para fins de contato da PROJETO ENERGIA por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

d) Promover a PROJETO ENERGIA para informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens;

e) Resguardar a PROJETO ENERGIA dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma e do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;

f) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

g) Disponibilizar ferramentas para que o Usuário cancele o recebimento das comunicações e mensagens da PROJETO ENERGIA;

h) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;

i) Compartilhar os dados coletados com os parceiros da PROJETO ENERGIA para manutenção e aprimoramento da Plataforma e do Aplicativo dos serviços da PROJETO ENERGIA;

j) Compartilhar os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

Finalidade da coleta de dados: Os dados dos Usuários são utilizados para as seguintes finalidades:

a)Identificá-los corretamente na Plataforma e no Aplicativo;

b) Oferecer Soluções da PROJETO ENERGIA;

c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Indicados;

d) Promover a PROJETO ENERGIA para informar o usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens criadas a partir de processos customizados baseados no histórico de compras do Indicado;

e) Resguardar a PROJETO ENERGIA dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma e do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;

f) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

g) Disponibilizar ferramentas para que o Indicado cancele o recebimento de comunicações e mensagens da PROJETO ENERGIA;

h) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas.

Notificações aos Usuários e Indicados: Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados dos Usuários, estes serão notificados e terão o prazo de 30 (trinta) dias para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

As informações pessoais dos Usuários e dos Indicados poderão ser utilizadas para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições de compra e serviços da PROJETO ENERGIA e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.

Os serviços oferecidos pela PROJETO ENERGIA são dinâmicos e podem apresentar novos recursos que talvez exijam a coleta de novas informações. Se os dados pessoais forem substancialmente diferentes ou alterarmos de forma significativa como usamos seus dados, lhe enviaremos uma notificação e poderemos, inclusive, modificar esta Política de Privacidade.

A notificação será feita no e-mail cadastrado pelo Usuário. Tais notificações são importantes para a sua interação com a PROJETO ENERGIA e são inerentes para a prestação dos serviços da PROJETO ENERGIA, de modo que o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.

2. Compartilhamento e Divulgação De Dados

Informações gerais: O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pela PROJETO ENERGIA serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios desta, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

Atividades na Plataforma e Aplicativo: As atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma e/ou no Aplicativo, quando possível e aplicável, criarão logs que conterão:

a) Endereço IP do Usuário;

b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;

c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;

d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário; e

f) Session e User ID, quando disponível.

Outras tecnologias para coleta de dados: O sistema da PROJETO ENERGIA poderá utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação dos Usuários.

3. Segurança De Dados

Acesso aos dados: A PROJETO ENERGIA garante que utiliza a política de acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas àqueles cuja função exige o contato com dados pessoais.

Sigilo de senha: A PROJETO ENERGIA recomenda que o mantenham suas senhas de acesso da Plataforma e do Aplicativo sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.

Suspeita de violação de dados: no caso de suspeita de violação de dados pessoais, a PROJETO ENERGIA se compromete a notificar os Usuários que possam ter sido afetados e a rastrear todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

4. Dos Direitos Dos Titulares De Dados

Direitos ARCO: Os Usuários poderão exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela PROJETO ENERGIA e a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: adailton@projetoenergia.com.br.

Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

Os direitos ARCO do Usuário e do Indicado compreendem:

a) Direito de acesso: permite que o Usuário e o Indicado conheçam e obtenham informações sobre os dados pessoais sujeitos ao processamento;

b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

d) Direito de oposição: direito do Usuário e do Indicado de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;

e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário e do Indicado que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e

g) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento. A PROJETO ENERGIA reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.

Revogação do consentimento: O Usuário que desejar revogar o seu consentimento procederá mediante pedido de revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses legais.

Diante dessa situação, a PROJETO ENERGIA empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar mais de 2 (dois) meses, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário ou o Indicado tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.

5. Retenção e Exclusão Dos Dados Pessoais

Retenção e exclusão dos dados dos Indicados contratantes dos serviços e/ou produtos da PROJETO ENERGIA

A PROJETO ENERGIA manterá os dados e informações pessoais do Indicado que realizar a contratação dos serviços e produtos da PROJETO ENERGIA pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos em sua base de dados para atender às finalidades para as quais os recolhemos, inclusive, mas não somente, para prestar serviços de suporte e manutenção às Soluções pelo prazo de garantia oferecido pela PROJETO ENERGIA e também para fins legais ou fiscais. Após esse período, serão descartados definitivamente da base de dados da PROJETO ENERGIA.

Retenção e exclusão dos dados dos Usuários que tiverem realizado movimentações financeiras no Aplicativo

Caso o Usuário, que tenha realizado movimentações financeiras no Aplicativo ou sistema, solicite a exclusão de seus dados pessoais, a PROJETO ENERGIA realizará a exclusão imediata no Aplicativo e os manterá pelo prazo de 05 (cinco) anos para atender as finalidades e obrigações legais e fiscais as quais a PROJETO ENERGIA está sujeita em sua base de dados. Após esse período, esses serão descartados definitivamente da base de dados da PROJETO ENERGIA.

Retenção e exclusão dos dados dos Usuários que não realizarem movimentações financeiras no Aplicativo

Caso o Usuário, que não tenha realizado movimentações financeiras no Aplicativo, solicite a exclusão de seus dados pessoais, a PROJETO ENERGIA realizará a exclusão imediata no Aplicativo e os manterá pelo prazo de 90 (noventa) dias para atender as finalidades e obrigações legais e fiscais as quais a PROJETO ENERGIA está sujeito em sua base de dados.

Responsabilidades da Plataforma e do Aplicativo: A PROJETO ENERGIA segue os padrões de segurança comumente utilizados e emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Usuários e respeitar e proteger as informações pessoais desses contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado. Todavia, considerando que nenhum

sistema de segurança é infalível, a PROJETO ENERGIA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da PROJETO ENERGIA, salvo nos casos em que for devidamente comprovada culpa exclusiva da PROJETO ENERGIA.

Caso ocorra uma invasão ou incidente de segurança da informação com a base de dados da PROJETO ENERGIA, nos comprometemos a notificar os Usuários. Atualmente, a PROJETO ENERGIA adota procedimento interno divido em 5 (cinco) fases: (i) Estaqueamento do vazamento de informação e registro de boletim de ocorrência (se aplicável) (ii) Notificação; (iii) Monitoramento de eventos; (iv) Avaliação dos responsáveis e (v) Implementação de ajustes e melhorias.

Ressaltamos que este é um procedimento que está em constante análise e evolução. Os especialistas da PROJETO ENERGIA sempre buscam revisar e melhorar a forma que lidam com ameaças ou possíveis incidentes de segurança da informação.

Exibição, retificação, ratificação ou exclusão dos dados pessoais: O Usuário e o Indicado podem solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pela PROJETO ENERGIA. Caso deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela PROJETO ENERGIA, poderá, ainda, entrar em contato através do e-mail sanderson@projetoenergia.com.br.

6. Modificações dos Termos desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

A nova Política entrará em vigor 10 (dez) dias depois de publicada no Aplicativo, Sistema e em nosso site.

7. Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP.

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇOES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.

São José do Rio Preto/SP, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.

Atualização: 08 de fevereiro de 2021.

TERMOS & CONDIÇÕES DE USO DA SITE “PROJETO ENERGIA”

ASPECTOS GERAIS

1.INFORMAÇÃO

PROJETO ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 31.780.774/0001-06, com sede à Av. Emílio Trevisan, n.º 655, Sala 509, Edifício Plaza Capital, Bom Jardim, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.084-067, contato@projetoenergia.com.br, responsáveis pela operação do “PROJETO ENERGIA SOLAR”, para os efeitos destes termos será definida como a PROJETO ENERGIA.

2.NATUREZA JURÍDICA

Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os consumidores que têm acesso à site virtual através do nosso site ou através do nosso aplicativo e a PROJETO ENERGIA, especialmente na autorização de uso que outorga esta última a favor do Consumidor.

3.DEFINIÇÕES

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da SITE.

Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.

Consumidores (usuários): são as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na Site de Internet denominada PROJETO ENERGIA que acessem a esta para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra ou qualquer outro tipo de contrato lícito, com o fim de adquirir bens ou serviços voltados ao segmento realizado pela PROJETO ENERGIA.

Contrato de mandato celebrado por meios eletrônicos: É aquele acordo de vontades celebrado entre o Mandatário e os Consumidores, onde o Consumidor solicita, através da Site, a gestão de um encargo ao Mandatário, obrigando-se este último a cumprir com dito encargo por conta e risco do Consumidor, a mudança de receber uma remuneração como contraprestação.

Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física.

Mandatário: Pessoa física que aceita realizar a gestão do encargo solicitado pelo Consumidor através da Site.

Interação no Site: Faculdade de acesso dos Consumidores para conhecer os produtos e serviços exibidos pelos parceiros da PROJETO ENERGIA, a publicidade colocada à disposição na Site e manifestar sua vontade de solicitar um encargo.

Maior de idade: Pessoa física plenamente capaz e maior de dezoito (18) anos.

Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, ópticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), Internet, o correio eletrônico, o telegrama, o telex e o telefax.

PROJETO ENERGIA do site: Encarregada de administrar operativamente e funcionalmente a Site, representada para os efeitos destes termos pela PROJETO ENERGIA, ou pela pessoa física ou jurídica que ela designar.

Meios de pagamentos: Serviço que permite a realização de pagamentos pelos Consumidores diretamente aos Mandatários de Serviços, através de meios eletrônicos, utilizando sites tecnológicas (software), como por exemplo as máquinas de cartão.

SITE PROJETO ENERGIA: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pela PROJETO ENERGIA, através do qual: i) são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária, ii) facilita a aproximação entre os Consumidores e os Mandatários, iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a PROJETO ENERGIA e iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Mandatário. A PROJETO ENERGIA não realiza a compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos, sendo uma site de tecnologia somente para intermediação, que permite a interação entre Consumidores e Mandatários. Também denominada neste Instrumento como “SITE”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablet’s.

Publicidade: É toda forma de comunicação realizada pela PROJETO ENERGIA, com a finalidade de prestar informações sobre produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.

Produto: Bem de consumo exibido através do Site, ou seja, placas fotovoltaicas, inversores de corrente e acessórios.

Serviços: Os Serviços são oferecidos através do site, ou seja, instalação dos produtos acima.

Janelas emergentes (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Site é utilizada, especialmente utilizado para a formalização do contrato de compra e venda entre Consumidores e Fornecedores.

4. OBJETO

Estes termos e condições regulam a autorização de uso que outorga a PROJETO ENERGIA aos Consumidores, para que eles ingressem à site virtual e se informem sobre os produtos de consumo e serviços exibidos, para que sejam utilizados como referência e possam solicitar a gestão de um encargo, por médio de um contrato de mandato com o Mandatário.

A PROJETO ENERGIA através do Site realiza as seguintes ações: i) exibe diferentes produtos e serviços de consumo de forma publicitária para que possam servir de referência aos Consumidores, ii) facilita o encontro entre Consumidores e Mandatários para a realização do vínculo contratual, iii) permite o uso da site de pagamentos, sem que este processo signifique algum vínculo com a PROJETO ENERGIA, posto que, pela tecnologia implementada, o pagamento é realizado diretamente 3 aos Mandatários iv) serve como meio de envio de comunicações entre os Consumidores e os Mandatários.

A realização da relação contratual entre Consumidores e Mandatários acontece com os Consumidores que se encontrarem no território nacional ou que estando no exterior solicitarem a gestão de um encargo, que deve ser realizado no Brasil, pagando uma contraprestação econômica mediante o sistema de pagamento eletrônico pela site eletrônica ou em dinheiro no momento da recepção dos produtos escolhidos pelo Consumidor.

Através da Site são exibidos produtos, cuja gestão de compra é encarregada pelos Consumidores aos Mandatários, sendo que os primeiros procuram satisfazer uma necessidade privada, pessoal ou familiar e em nenhum momento para sua comercialização, revenda ou qualquer outro tipo de transação comercial.

5.ALTERAÇÃO

A PROJETO ENERGIA poderá modificar autonomamente e em qualquer momento os aspetos formais, procedimentais ou substanciais destes Termos e Condições de uso da Site, que serão atualizados e colocados à disposição dos Consumidores na Site, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais que sejam geradas no momento em que a transação for realizada. Assim também, conta com plena autonomia para modificar os usos da Site permitidos aos Consumidores, com o único dever de informá-lo por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público.

DETALHES DO SERVOÇO

6.CONSUMIDOR

Toda pessoa física ou jurídica que como destinatário final usar o site para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra ou qualquer outro tipo de contrato lícito, com o fim de adquirir bens ou serviços.

O uso da Site é realizado pelo Consumidor como pessoa capaz, manifestando que para a celebração de contratos de mandato com os Mandatários, ele conta com plena capacidade legal para ser sujeito de direitos e obrigações, qualidades que são aprovadas no momento de criação de seu registro.

7.MANDATÁRIOS

Pessoa física que aceita realizar a gestão do encargo solicitado pelo Consumidor através do Site.

8.CONTA DE USÁRIO

O uso da conta é pessoal e intransferível para terceiros, por isto os Consumidores não estão autorizados a ceder os dados de validação para acessar o site. No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação deles, é obrigação ao Consumidor informar sobre a ocorrência à PROJETO ENERGIA através da opção “esqueceu sua senha” ou através de uma comunicação pelo serviço do suporte disponível na plataforma. As contas de usuários serão administradas pela PROJETO ENERGIA ou pela pessoa que ela designar, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos Consumidores não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando acontecer descumprimento das obrigações dos Consumidores.

Com a criação da Conta de Usuário, os Consumidores estão manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso do Site.

Parágrafo único: O Consumidor autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos, o uso de Cookies pela PROJETO ENERGIA em toda atividade de uso que for realizada na Site.

9.CAPACIDADE

Fica claro para o Consumidor que a relação contratual que pode chegar a ser gerada pelo uso do Site será diretamente com os Mandatários e será efetuada por meio de um contrato de mandato realizado por meios eletrônicos, no qual o Consumidor é o mandante.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A PROJETO ENERGIA exibe através do Site os produtos e serviços que estão à disposição dos Consumidores para serem adquiridos, usando a Site como meio para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra.

10.1. A PROJETO ENERGIA pode cobrar do usuário uma taxa de serviço pelo uso de sua site e continuar fornecendo um serviço de qualidade. Este valor só será cobrado caso o usuário o aceite.

10.2. O aperfeiçoamento do contrato de mandato realizado por meios eletrônicos acontece no momento em que o Mandatário aceitar realizar a gestão do encargo solicitado pelo Consumidor através da Site; esta aceitação corresponde ao momento em que o Consumidor seleciona o meio de pagamento. Verificados os passos do processo de compra, o Mandatário, por meio da PROJETO ENERGIA, pode aceitar total ou parcialmente o encargo solicitado pelo Consumidor, informando no resumo quais são os produtos incluídos no contrato.

DEVERES DO CONSUMIDOR

Com a aceitação destes termos o Consumidor está obrigado a: (1) fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário; (2) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha); (3) não utilizar o Site para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra o Operador, Mandatários ou de terceiros; (4) pagar oportunamente ao Mandatário a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de compra; (5) informar imediatamente à PROJETO ENERGIA em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (6) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Site; (7) não suplantar a identidade de outros Consumidores; (8) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Site ou de qualquer uma das suas partes; (9) habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado na Site; (10) em geral adotar todas aquelas condutas necessárias para a execução do negócio jurídico, tais como: i) a recepção dos produtos solicitados, ii) exibir a identificação em caso de compra de produtos de uso restrito ou de outros produtos, iii) verificar no momento da validação que os produtos selecionados correspondem aos requeridos, iv) informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos produtos.

12.DEVERES DA PROJETO ENERGIA

Em razão destes termos, a PROJETO ENERGIA obriga-se a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a 5 substituição deles no caso de falta; (2) indicar as características gerais dos produtos para que sirvam de referência aos Consumidores, para o efeito são marca e apresentação; (3) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os Consumidores realizem o pagamento; (4) informar no momento indicado os dados dos Mandatários com os quais os Consumidores realizarão o contrato de compra e venda; (5) enviar ao correio eletrônico fornecido pelo Consumidor constância da transação; (6) colocar à disposição dos Consumidores os termos e condições de uso na Site de forma atualizada; (7) utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos; (8) utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao Consumidor aceitar ou não cada passo do processo de compra. (9) A PROJETO ENERGIA reserva-se o direito de aumentar, até 10% (dez por cento), os preços dos produtos exibidos nas lojas físicas de seus parceiros. O usuário reconhece e aceita a condição acima e também não fará nenhum tipo de reivindicação contra a PROJETO ENERGIA pelos preços que são refletidos nas notas fiscais de venda. Os valores adicionais serão cobrados pela PROJETO ENERGIA pelo uso da site virtual e, se você precisar de uma nota fiscal para esse conceito, deverá solicitá- la através do serviço de suporte disponível da APP.

13.DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Fica claro para o Consumidor que a PROJETO ENERGIA não é produtora, fornecedora, entregadora, agente, distribuidora e, em geral, nenhum tipo de comercializador dos produtos exibidos, posto que opera somente como uma site tecnológica que permite o encontro entre Consumidores e Fornecedores para a configuração de relações de consumo.

O Consumidor reconhece e aceita receber amostras de empresas filiadas e parceiras da PROJETO ENERGIA.

Quando por erros de ordem tecnológica os preços dos produtos exibidos na Site resultam errôneos e evidentemente desproporcionados com o preço do produto no mercado, a PROJETO ENERGIA poderá cancelar as ordens feitas de produtos com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia.

A PROJETO ENERGIA reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos na Site a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.

14.GARANTIA

O Consumidor entende e aceita que a relação de consumo é gerada diretamente com os Mandatários, por isto, as reclamações pela garantia devem ser realizadas diretamente aos Mandatários, que têm a obrigação de cumprir com as reclamações nos termos definidos aqui.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

15.CONTEÚDOS

Através da Site, a PROJETO ENERGIA poderá colocar à disposição dos Consumidores as informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com os bons costumes comerciais. Nestes casos, a PROJETO ENERGIA não apoia, garante ou compromete sua responsabilidade perante os serviços e/ou produtos que sejam comercializados por terceiros, posto que a Site serve como canal de comunicação e publicidade, mas não como ferramenta de prestação de serviços; em consequência, é total responsabilidade dos Consumidores acessar os sites 6 que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos pelos terceiros.

16.FUNCIONAMENTO DO SITE

A PROJETO ENERGIA administra a Site diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Consumidor pela utilização ou incapacidade de utilização da Site.

O site encontra-se disponível durante as 24 horas do dia para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade da Site é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade dos Mandatários. A PROJETO ENERGIA realiza os melhores esforços para manter a Site em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da Site.

A PROJETO ENERGIA reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso à Site dos Consumidores que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas.

17.CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA

A PROJETO ENERGIA se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Consumidor aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem às disposições destes Termos & Condições; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à PROJETO ENERGIA, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso do Site da PROJETO ENERGIA; (v) seja averiguada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da PROJETO ENERGIA ou Mandatários nos termos firmados entre as partes; (vi) em outros casos onde a PROJETO ENERGIA entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Site, entre outras, a critério da PROJETO ENERGIA.

18.DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS

A PROJETO ENERGIA poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Consumidores desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios disponibilizados única e exclusivamente por esta. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pela PROJETO ENERGIA, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

Sobre essas campanhas, fica a critério da PROJETO ENERGIA definir, entre outras coisas: (1) Consumidores que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

19.DO USO DAS INFORMAÇÕES

As informações levantadas pela PROJETO ENERGIA nas transações realizadas são fornecidas pelos Consumidores de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pela PROJETO ENERGIA ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios da PROJETO ENERGIA ou de terceiros; circulação 7 dos mesmos dentro da organização da PROJETO ENERGIA; comunicação aos Consumidores da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial.

Assim também, os dados levantados serão objeto de análise para fins de melhoramento da estratégia de negócios da página web, apoiada por ferramentas de inteligência de negócios e mineração de dados, que permitem adquirir conhecimentos prospectivos para fins de predição, classificação e segmentação.

O Consumidor poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas à Site. Para isto deverá realizar a solicitação de consulta, reclamação ou supressão ao endereço eletrônico contato@projetoenergia.com.br, com os detalhes das alterações a serem realizadas e entregando os documentos que a sustentam.

A PROJETO ENERGIA é responsável do tratamento das informações pessoais levantadas através da página web, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo por meio de contrato um adequado tratamentos das mesmas, tudo explicitado na Política de Privacidade.

20.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da comarca da cidade de São José do Rio Preto no Estado de São Paulo (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

21.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES:

Todos os materiais e serviços disponibilizados no SITE são fornecidos “como estão” e “como disponível” sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de adequação a um propósito específico ou as dadas diretamente pelos FORNECEDORES. A PROJETO ENERGIA não pode garantir que:

(a) os serviços satisfaçam completamente às necessidades do Consumidor;
(b) os serviços sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros. A PROJETO ENERGIA realiza os melhores esforços para manter o SITE em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente do SITE;

(b) os resultados esperados pelo Consumidores que possam ser obtidos, atenderá às suas expectativas ou estará livre de erros, ou defeitos.

O uso dos serviços por meio do SITE é feito ao próprio critério e risco do Consumidor e com o seu acordo de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades. O Consumidor também entende e concorda que a PROJETO ENERGIA não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da SITE, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da PROJETO ENERGIA. Também não se pode imputar a PROJETO ENERGIA por quaisquer caso de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, a PROJETO ENERGIA será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio da SITE ou no caso de quaisquer atos dos Mandatários. Em nenhum momento a PROJETO ENERGIA solicitará ao USUÁRIO informações que NÃO forem necessárias para seu vínculo com o Mandatário ou para a facilitação do pagamento.

22.INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS:

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Consumidor reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado no SITE estão protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual e é propriedade exclusiva da PROJETO ENERGIA. O Consumidor só pode usar o conteúdo conforme expressamente autorizado pela PROJETO ENERGIA, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licença do SITE. O Consumidor não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da SITE de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da PROJETO ENERGIA. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na SITE pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis. O Consumidor não deverá enviar à PROJETO ENERGIA informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas enviadas pelo Consumidor à PROJETO ENERGIA não reserva nenhum direito ao Consumidor.

23. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A PROJETO ENERGIA adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

24.ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O Consumidor manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Site e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com os Mandatários. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da Site, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem a Site, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário. Com esta aceitação entende-se que na solicitação do cada encargo se encontra a assinatura do Consumidor para outorgar o poder ao Mandatário e desta maneira poder gerir dito encargo.